Podemos definir o Contrato de compra como: o contrato bilateral pelo qual se transmite a propriedade de uma coisa ou direito mediante um preço. Em outras palavras, o contrato é mútuo consenso de duas ou mais pessoas sobre o mesmo objeto: o comprador acorda comprar (acordo de compra) e o vendedor acorda vender (acordo de venda) Atualmente, o contrato, independentemente de sua espécie, é caracterizado como negócio jurídico com a finalidade de gerar obrigações entre as partes. Além disso, norteia três princípios fundamentais: autonomia das vontades, supremacia da ordem pública e obrigatoriedade.
Efeitos do contrato: a transmissão de propriedade da coisa ou da titularidade do direito (vendedor para o comprador); a obrigação do vendedor de entregar a coisa; a obrigação do comprador de pagar o preço.
Contrato de compra e venda de natureza comercial: é de natureza comercial quando o vendedor transfere (perante um preço), um bem ou um direito que se destina a revenda, aluguer ou que o vendedor tenha adquirido com o objetivo de o revender. O direito comercial admite a existência de contratos de compra e venda que a lei civil não permite (exemplo, compra e venda de coisas incertas e de coisas alheias).
Contrato de compra e venda direto vs indireto:
Direto: quando existe uma relação direta entre o comprador e o vendedor;
Indireta: quando a operação é realizada por uma terceira pessoa ou intermediário, que age no sentido de possibilitar ou facilitar a operação.
Fases do contrato de compra e venda: basicamente, as fases são 4: encomenda, entrega, liquidação e pagamento.
Disponibilizamos gratuitamente para o vendedor e/ou comprador, um modelo de contrato de compra e venda, elaborado conforme os parâmetros do Código Civil, que irá guiá-lo quanto aos procedimentos a serem seguidos, resguardando-o de quaisquer problemas futuros.
Exemplo de Contrato de compra
VENDEDOR: XXX, empresa inscrita sob o nº XXX, com sede na Rua XXX, nº xxx, em Cidade/UF: XXX.
COMPRADOR: XXX, nacionalidade, estado civil, profissão, Carteira de Identidade nº xxx, CPF nº xxx, residente e domiciliado na Rua xxx, nº xxx, apto. Xxx, em Cidade/UF, CEP: XXX.
As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado, o presente Contrato de Compra e Venda, que se regerá pelas cláusulas seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO DO CONTRATO
O presente contrato tem por OBJETO a compra e venda das mercadorias abaixo discriminadas:
| Mercadoria | Quantidade | Valor Unitário |
CLÁUSULA SEGUNDA – DO PREÇO
Por força deste instrumento, o COMPRADOR pagará ao VENDEDOR o valor de $ xxx (xxx), dividido em xxx (número por extenso) parcelas mensais e sucessivas de $ xxx (xxx) cada uma, a primeira vencível no dia / /, e as demais no mesmo dia dos meses subsequentes.
CLÁUSULA TERCEIRA – DO FORO
Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do presente CONTRATO, as partes elegem o foro da comarca de XXX/XX.
E, por estarem, assim, justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas vias de igual teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas.
XXX, _____ de _______________ de ______.
VENDEDOR: XXX
COMPRADOR: XXX
TESTEMUNHAS: XXX
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